
sábado, 19 de dezembro de 2009
Revogado o Edital da Privatização da Água

Foi revogado o Edital da Concorrência 05/2009, que pretendia privatizar por trinta anos os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Luiz Gonzaga. A Prefeitura mandou pubicar no Jornal A Notícia deste sábado um "Aviso de Revogação de Edital".
Com a revogação, é bastante provável que a retomada da privataria dependa do refazimento de todos aqueles passos mal-realizados até o momento, como o Plano de Saneamento inconclusivo e desconhecido, elaborado por uma empresa interessada diretamente na privatização; como a audiência pública fajuta; como o Edital direcionado; como o esclarecimento acerca de quem fará a indenização da Corsan (em caso de privatização), etc.
Espero não estar excessivamente otimista, mas parece que voltamos à estaca zero nesse debate. Só não estamos mais lutando só com o cabinho da adaga. Agora estamos em outro patamar de esclarecimento e mobilização, quanto a essa patifaria que estavam pretendendo realizar.
Na mesma edição do jornal, é noticiado o motivo do Alcaide ter revogado a concorrência: no dia 15.12.2009, houve uma decisão liminar de um Conselheiro do TCE que sustou a licitação.
Por quais motivos o Conselheiro agiu assim? Não se sabe, mas na decisão, adiante reproduzida, é mencionado que trata-se de um processo de Inspeção Especial do TCE na Prefeitura. Os auditores do TCE, nas inspeções que fazem regularmente na Prefeitura, devem ter encontrado irregularidades suficientes, para justificar a expedição de Medida Cautelar.
Mas a revogação veio bem a tempo, pois consta que duas empresas privadas já haviam realizado depósito de R$ 1.400.000,00 para concorrerem. Quais empresas? Segredo de Estado. Aliás, segredo de Município ...
Enquanto isso, a Corsan também havia ingressado com um recurso administrativo na Prefeitura Municipal, levantando muitas irregularidades do Edital e pedindo sua revogação. A seguir, certamente iria à Justiça.
A decisão que susta o processo, e proíbe novos atos "tendentes a lhe dar continuidade", foi disponibilizada no Diário Eletrônico do TCE, sendo reproduzida a seguir:
"Relator: Conselheiro Hélio Saul Mileski
Processo 9951-0200/09-4
Inspeção Especial 2009
Órgão: PM de São Luiz Gonzaga
Intimado: Prefeito Vicente Diel
Data da decisão: 15.12.2009
Decisão: Determinada a expedição de Medida Cautelar, com fundamento no artigo 48, inciso XIII, do RITCE e artigo 42 da Lei Orgânica desta Corte, para, imediatamente, ser sustado o prosseguimeto da Concorrência Pública nº 05/2009 - Esecutivo Municipal de São Luiz Gonzaga, com a suspensão de qualquer ato tendente a dar continuidade à referida licitação, até que haja decisão definitiva sobre a matéria, no âmbito deste Tribunal. OBS: Fls. 3 a 17 e 103".
Só por curiosidade, fui consultar a base legal citada na decisão.
Diz o RITCE:
"Artigo 48 – Compete ao Conselheiro Relator:
(..)
XIII – determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias ao erário, submetendo-as a referendo posterior do Colegiado competente, independentemente de inclusão em pauta."
E a Lei Orgânica do TCE:
"Art. 42 - O Tribunal de Contas, no exercício de suas competências, ao verificar a ocorrência de irregularidades ou ilegalidades, aplicará as sanções previstas nesta Lei, em especial, quando for o caso, no inciso VII do artigo 33, e adotará outras providências estabelecidas no Regimento Interno ou em Resolução, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório."
Já o mencionado Artigo 33, inciso VII, da mesma Lei Orgânica diz o seguinte:
"Art. 33 - Ao Tribunal de Contas, órgão de controle externo, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete, nos termos do disposto nos artigos 70 a 72 da Constituição do Estado e na forma estabelecida nesta Lei, o seguinte:
(...)
VII – aplicar multas e determinar ressarcimentos ao erário, em caso de irregularidades ou ilegalidades;"
Espero não estar excessivamente otimista, mas parece que voltamos à estaca zero nesse debate. Só não estamos mais lutando só com o cabinho da adaga. Agora estamos em outro patamar de esclarecimento e mobilização, quanto a essa patifaria que estavam pretendendo realizar.
Na mesma edição do jornal, é noticiado o motivo do Alcaide ter revogado a concorrência: no dia 15.12.2009, houve uma decisão liminar de um Conselheiro do TCE que sustou a licitação.
Por quais motivos o Conselheiro agiu assim? Não se sabe, mas na decisão, adiante reproduzida, é mencionado que trata-se de um processo de Inspeção Especial do TCE na Prefeitura. Os auditores do TCE, nas inspeções que fazem regularmente na Prefeitura, devem ter encontrado irregularidades suficientes, para justificar a expedição de Medida Cautelar.
Mas a revogação veio bem a tempo, pois consta que duas empresas privadas já haviam realizado depósito de R$ 1.400.000,00 para concorrerem. Quais empresas? Segredo de Estado. Aliás, segredo de Município ...
Enquanto isso, a Corsan também havia ingressado com um recurso administrativo na Prefeitura Municipal, levantando muitas irregularidades do Edital e pedindo sua revogação. A seguir, certamente iria à Justiça.
A decisão que susta o processo, e proíbe novos atos "tendentes a lhe dar continuidade", foi disponibilizada no Diário Eletrônico do TCE, sendo reproduzida a seguir:
"Relator: Conselheiro Hélio Saul Mileski
Processo 9951-0200/09-4
Inspeção Especial 2009
Órgão: PM de São Luiz Gonzaga
Intimado: Prefeito Vicente Diel
Data da decisão: 15.12.2009
Decisão: Determinada a expedição de Medida Cautelar, com fundamento no artigo 48, inciso XIII, do RITCE e artigo 42 da Lei Orgânica desta Corte, para, imediatamente, ser sustado o prosseguimeto da Concorrência Pública nº 05/2009 - Esecutivo Municipal de São Luiz Gonzaga, com a suspensão de qualquer ato tendente a dar continuidade à referida licitação, até que haja decisão definitiva sobre a matéria, no âmbito deste Tribunal. OBS: Fls. 3 a 17 e 103".
Só por curiosidade, fui consultar a base legal citada na decisão.
Diz o RITCE:
"Artigo 48 – Compete ao Conselheiro Relator:
(..)
XIII – determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias ao erário, submetendo-as a referendo posterior do Colegiado competente, independentemente de inclusão em pauta."
E a Lei Orgânica do TCE:
"Art. 42 - O Tribunal de Contas, no exercício de suas competências, ao verificar a ocorrência de irregularidades ou ilegalidades, aplicará as sanções previstas nesta Lei, em especial, quando for o caso, no inciso VII do artigo 33, e adotará outras providências estabelecidas no Regimento Interno ou em Resolução, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório."
Já o mencionado Artigo 33, inciso VII, da mesma Lei Orgânica diz o seguinte:
"Art. 33 - Ao Tribunal de Contas, órgão de controle externo, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete, nos termos do disposto nos artigos 70 a 72 da Constituição do Estado e na forma estabelecida nesta Lei, o seguinte:
(...)
VII – aplicar multas e determinar ressarcimentos ao erário, em caso de irregularidades ou ilegalidades;"
Humm! Multas, ressarcimento ao erário, irregularidades, ilegalidades, sanções, medidas acautelatórias ao erário ...
Sei não, parece que o Prefeito foi fisgado. De novo ...
...
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Suspensa privatização da água em São Luiz

O Gerente local da Corsan, JoãoInácio Bieger, concedeu entrevista, porém não soube informar maiores detalhes sobre a decisão. Estamos tentando conseguir mais informações, para postarmos aqui.
O Procurador do Município, advogado Cláudio Cavalheiro, também foi ouvido pelas rádios, dando as mesmas explicações esfarrapadas de sempre em favor da licitação, e disse que a assessoria da Prefeitura em Porto Alege (que será isso, um escritório contratado?) irá recorrer da decisão.
De qualquer forma, a suspensão do processo nos traz a esperança de que esse processo nefasto da privatização seja barrado.
No meio de tanta coisa ruim, como o término da CPI sem que os suspeitos nem sejam ouvidos; os pacotes do governo contra os direitos do funcionalismo; o empacamento das conversas na Dinamarca (o Serra tinha que ir lá dar azar), etc., uma boa notícia dessas me faz muito bem.
Mas a luta ainda continua.
......
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Quanto vale uma praça?
Alguns dias atrás, a cidade parou para a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do novo Fórum. O edifício será construído na Praça ao lado do Hospital Materno infantil, e a cerimônia reuniu a nata da sociedade são-luizense.
Eu não fui na festa. Não que seja contra a construção, ou contra a melhoria das condições em que o Estado, por qualquer de seus poderes, presta seu serviço público. Acho correto que os funcionários do Judiciário tenham condições confortáveis de trabalho, da mesma maneira que todos os servidores, de todos os órgãos, deveriam ter. Apenas resolvi não ir.
Não posso prestigiar uma cerimônia, por mais meritória que seja, que esteja embasada na destruição de uma praça, em uma região da cidade na qual não poderá ser substituída. Sei que houve debate acerca da localização do prédio, antes de minha transferência para cá. E que ganhou a posição "desenvolvimentista". É preciso construir o prédio ali para desenvolver o bairro, disseram. E para que São Luiz seja um polo de desenvolvimento regional. Daí o Alcaide correu a doar o terreno de uma preciosa praça para que, derrubadas as árvores necessárias, seja construído o prédio de seis andares.
Eu lembro do início dessa praça. Quando eu era bem pequeno, nos anos 1970, a Construtora Veloso e Camargo veio para São Luiz, construir a BR 285. E se instalou em todo aquele quarteirão do Bairro Agrícola, a uma quadra ao norte da avenida, e duas quadras ao leste da Rua Hipólito Ribeiro. Eles construíram uma vila de casas pré-fabricadas, ao redor da quadra, e no miolo do quarteirão, um campo de futebol espetacular, todo nivelado e cercado por tela.
Depois que e BR ficou pronta, e a construtora foi embora, e restou o campo, nivelado, no qual passávamos as tardes jogando memoráveis peladas, gazeando a aula no Polivalente. Alguns craques saíram dali.
Na década de 1980, caparam a metade do terreno, e construíram o Hospital Materno Infantil. Depois, foram ampliando o prédio, para abrigar outros serviços municipais, especialmente na área da saúde.
A parte de baixo da praça foi deixada em paz desde então, e as árvores cresceram, havendo atualmente muitas com altura superior a vinte metros. A praça contém, inclusive, vários caminhos internos, e com um pouco de capricho, um parquinho para crianças e umas mesas de damas para os idosos, poderia ser facilmente transformada em uma praça tão aprazível quando a da Matriz, no Centro, reconhecida como uma das mais belas do Estado.
Não sei por que raios o Judiciário resolveu construir logo ali o novo prédio, ocupando mais um quarto do quarteirão. E acho que a Prefeitura doou sem pensar muito. Melhor não contrariar o Judiciário ...
Há alguns erros nesse encaminhamento, na minha singela opinião.
Primeiro, tá certo que é o "maior investimento público da história”, um prédio de 11 milhões de reais, e blá-blá-blá. Mas não é por isso que tinha que ser logo ali. Poderia ser qualquer outro terreno que a prefeitura tivesse, ou então desapropriasse para repassar ao Judiciário, tendo em vista o interesse público.
Mas não esses espaços estratégicos, já usados como praça ou com potencial para essa ocupação. O investimento em praças, com áreas de lazer e quadras para prática esportiva, é uma das principais maneiras do Município investir em Segurança Pública, muito mais eficaz que doar viaturas para a Polícia ou a Brigada.
Segundo, por qual razão o Judiciário, que tem dinheiro sobrando para construir prédios de milhões de reais, não compra os terrenos, devendo as prefeituras bancar essa despesa? É como se fosse a vaca mamando no terneiro.
Uma Prefeitura na qual faltam recursos para investimentos mínimos, como pavimentação decente nas ruas, ajudando um Poder que possui verbas suficientes para comprar qualquer terreno que quisesse. As prefeituras deveriam ser liberadas desse ônus, quando mais não fosse para construírem seus próprios prédios, para atendimento mais qualificado aos cidadãos e melhores condições de trabalho para o funcionalismo.
Terceiro, para mim é equivocado retirar esse serviço do Centro da cidade, para longe dos bancos, do transporte coletivo, do comércio, dos escritórios de advogacia, dos cartórios extrajudiciais, da Prefeitura, da Câmara, etc, e levá-los para quase dois quilômetros de distância. Haverá, imediatamente, uma demanda por investimentos da Prefeitura no entorno do novo prédio, do Transporte Coletivo à pavimentação, serviços esses que já estão prontos no Centro da cidade.
A descentralização vai no sentido oposto às tendências modernas de urbanismo, que defendem a concentração de serviços públicos em um determinado bairro, para que haja menos deslocamento, menos poluição pela fumaça dos carros, etc.
Soube que a vereadora Xuxu, do PT, foi uma das poucas pessoas lúcidas que argumentou sobre a possibilidade de buscar um local alternativo para o Foro. Mas basta acompanhar as sessões da Câmara, para ver que não passa uma semana sem que um vereador da situação a chame de "inimiga da cidade", por sua posição naquele debate.
O Edil a acusa de trabalhar para que São Luiz não se transforme em cidade-polo da microrregião, por ter defendido uma discussão melhor sobre a doação da praça para o Judiciário. Esse é um raciocínio muito superficial.
Para mim, andou correta nossa companheira, ao tentar defender um dos últimos espaços públicos da extinção. Sim, porque em todas as cidades em que foi construído novo Fórum, logo adiante é construído ao lado um prédio do Ministério Público. E aposto uma via do Edital da Privaização, como a Prefeitura correrá a doar o restante da praça para o MP.
Além disso, é uma primariedade acreditar que a construção de um Fórum vá colaborar para nosso fortalecimento como cidade-polo. A regionalização se dá em função do modelo de desenvolvimento econômico. Se a economia determinar que São Luiz seja polo, assim será. Se a economia não se organizar nesse sentido, não vai adiantar construir nem Foro, nem Mirante, nem a Torre Eifell no Bairro Agrícola, que não será cidade-polo.
É uma pena que o próprio Poder Judiciário não tenha pensado em alternativas menos traumáticas para o futuro da cidade. Mas agora, o mal está feito. Inês é morta, e aquelas árvores logo serão.
Eu fico me perguntando quanto vale uma praça. Quanto vale aquela praça. Para mim, vale mais do que o prédio, por mais bonito, chique, caro ou funcional que seja.
...
Eu não fui na festa. Não que seja contra a construção, ou contra a melhoria das condições em que o Estado, por qualquer de seus poderes, presta seu serviço público. Acho correto que os funcionários do Judiciário tenham condições confortáveis de trabalho, da mesma maneira que todos os servidores, de todos os órgãos, deveriam ter. Apenas resolvi não ir.
Não posso prestigiar uma cerimônia, por mais meritória que seja, que esteja embasada na destruição de uma praça, em uma região da cidade na qual não poderá ser substituída. Sei que houve debate acerca da localização do prédio, antes de minha transferência para cá. E que ganhou a posição "desenvolvimentista". É preciso construir o prédio ali para desenvolver o bairro, disseram. E para que São Luiz seja um polo de desenvolvimento regional. Daí o Alcaide correu a doar o terreno de uma preciosa praça para que, derrubadas as árvores necessárias, seja construído o prédio de seis andares.
Eu lembro do início dessa praça. Quando eu era bem pequeno, nos anos 1970, a Construtora Veloso e Camargo veio para São Luiz, construir a BR 285. E se instalou em todo aquele quarteirão do Bairro Agrícola, a uma quadra ao norte da avenida, e duas quadras ao leste da Rua Hipólito Ribeiro. Eles construíram uma vila de casas pré-fabricadas, ao redor da quadra, e no miolo do quarteirão, um campo de futebol espetacular, todo nivelado e cercado por tela.
Depois que e BR ficou pronta, e a construtora foi embora, e restou o campo, nivelado, no qual passávamos as tardes jogando memoráveis peladas, gazeando a aula no Polivalente. Alguns craques saíram dali.
Na década de 1980, caparam a metade do terreno, e construíram o Hospital Materno Infantil. Depois, foram ampliando o prédio, para abrigar outros serviços municipais, especialmente na área da saúde.
A parte de baixo da praça foi deixada em paz desde então, e as árvores cresceram, havendo atualmente muitas com altura superior a vinte metros. A praça contém, inclusive, vários caminhos internos, e com um pouco de capricho, um parquinho para crianças e umas mesas de damas para os idosos, poderia ser facilmente transformada em uma praça tão aprazível quando a da Matriz, no Centro, reconhecida como uma das mais belas do Estado.
Não sei por que raios o Judiciário resolveu construir logo ali o novo prédio, ocupando mais um quarto do quarteirão. E acho que a Prefeitura doou sem pensar muito. Melhor não contrariar o Judiciário ...
Há alguns erros nesse encaminhamento, na minha singela opinião.
Primeiro, tá certo que é o "maior investimento público da história”, um prédio de 11 milhões de reais, e blá-blá-blá. Mas não é por isso que tinha que ser logo ali. Poderia ser qualquer outro terreno que a prefeitura tivesse, ou então desapropriasse para repassar ao Judiciário, tendo em vista o interesse público.
Mas não esses espaços estratégicos, já usados como praça ou com potencial para essa ocupação. O investimento em praças, com áreas de lazer e quadras para prática esportiva, é uma das principais maneiras do Município investir em Segurança Pública, muito mais eficaz que doar viaturas para a Polícia ou a Brigada.
Segundo, por qual razão o Judiciário, que tem dinheiro sobrando para construir prédios de milhões de reais, não compra os terrenos, devendo as prefeituras bancar essa despesa? É como se fosse a vaca mamando no terneiro.
Uma Prefeitura na qual faltam recursos para investimentos mínimos, como pavimentação decente nas ruas, ajudando um Poder que possui verbas suficientes para comprar qualquer terreno que quisesse. As prefeituras deveriam ser liberadas desse ônus, quando mais não fosse para construírem seus próprios prédios, para atendimento mais qualificado aos cidadãos e melhores condições de trabalho para o funcionalismo.
Terceiro, para mim é equivocado retirar esse serviço do Centro da cidade, para longe dos bancos, do transporte coletivo, do comércio, dos escritórios de advogacia, dos cartórios extrajudiciais, da Prefeitura, da Câmara, etc, e levá-los para quase dois quilômetros de distância. Haverá, imediatamente, uma demanda por investimentos da Prefeitura no entorno do novo prédio, do Transporte Coletivo à pavimentação, serviços esses que já estão prontos no Centro da cidade.
A descentralização vai no sentido oposto às tendências modernas de urbanismo, que defendem a concentração de serviços públicos em um determinado bairro, para que haja menos deslocamento, menos poluição pela fumaça dos carros, etc.
Soube que a vereadora Xuxu, do PT, foi uma das poucas pessoas lúcidas que argumentou sobre a possibilidade de buscar um local alternativo para o Foro. Mas basta acompanhar as sessões da Câmara, para ver que não passa uma semana sem que um vereador da situação a chame de "inimiga da cidade", por sua posição naquele debate.
O Edil a acusa de trabalhar para que São Luiz não se transforme em cidade-polo da microrregião, por ter defendido uma discussão melhor sobre a doação da praça para o Judiciário. Esse é um raciocínio muito superficial.
Para mim, andou correta nossa companheira, ao tentar defender um dos últimos espaços públicos da extinção. Sim, porque em todas as cidades em que foi construído novo Fórum, logo adiante é construído ao lado um prédio do Ministério Público. E aposto uma via do Edital da Privaização, como a Prefeitura correrá a doar o restante da praça para o MP.
Além disso, é uma primariedade acreditar que a construção de um Fórum vá colaborar para nosso fortalecimento como cidade-polo. A regionalização se dá em função do modelo de desenvolvimento econômico. Se a economia determinar que São Luiz seja polo, assim será. Se a economia não se organizar nesse sentido, não vai adiantar construir nem Foro, nem Mirante, nem a Torre Eifell no Bairro Agrícola, que não será cidade-polo.
É uma pena que o próprio Poder Judiciário não tenha pensado em alternativas menos traumáticas para o futuro da cidade. Mas agora, o mal está feito. Inês é morta, e aquelas árvores logo serão.
Eu fico me perguntando quanto vale uma praça. Quanto vale aquela praça. Para mim, vale mais do que o prédio, por mais bonito, chique, caro ou funcional que seja.
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
O Lula vai tirar o povo da merda
Pesquisei hoje de manhã no Google, e já havia 58.000 resultados para a expressão "Lula falando palavrão". Olhei somente a primeira página (G1-Globo, IGTV, Folha-Uol, etc), e tom é de desaprovação generalizada. Oh! O presidente falou palavrão! Oh! Um presidente tem que estar à altura do cargo! Oh meu Deus, o mundo vai acabar! Oh, o Lula falou merda!
Eu não sou ufanista (pelo menos, não muito), e vejo defeitos no dito lulismo, como por exemplo, o pragmatismo cooptativo de setores da direita, exercitado como se fosse a única alternativa de governabilidade, e uma tendência forte ao culto à personalidade. Mas desse jeito não dá, tenho que defender o companheiro.
A semana passada foi um débil mental ganhando uma página inteira da Folha para acusar o Lula de ter "estuprado" um menino no tempo em que esteve preso. Depois, as correntes de e-mail, uma acusando o Lula de ser inimigo dos aposentados, e outra de uma suposta "Doutora", que destila palavrões, sob pretexto de comentar o filme-biografia. E a semana termina com essa celeuma porque o Presidente disse literalmente, que vai tirar o povo da merda.
Isso tudo indica o desespero daqueles que já intuíram a derrota do próximo ano. E mais, que a Dilma terá melhor base parlamentar que o Lula, o que permitirá menos espaço para a direita dentro do governo, que será, consequentemente, mais petista. Isso a burguesia brasileira e seus lacaios da mídia não aguentam nem imaginar.
Afinal, eles gostam mesmo é do Presidente-Doutor, que não falava palavrões, mas privatizou (doou) a Vale do Rio Doce por 3,3 bilhões de dólares quando 27 vezes mais. E que nas horas vagas engravidava ou a copeira negra ou a jornalista da Globo, mantendo depois os filhos escondidos, por vinte anos.
Sobre o palavrão presidencial, copiei e colei o texto abaixo do blog Carta Capital, um dos melhores para se ler. Foi escrito por Gilson Cairoli Filho, e eu assino embaixo.
O PRESIDENTE E O PALAVRÃO QUE INCOMODA
Se tratar da língua é tratar de um tema político, a fala sem rodeios do presidente Lula, durante cerimônia de assinatura dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão, vai encher a seção de cartas de jornais e revistas, além de dar o tom do moralismo seletivo dos grandes articulistas. Fingirão não saber que palavras tidas como chulas são formas lingüísticas ímpares para expressar emoções que permeiam o corpo e os amplos campos das relações sociais. Não está em questão se o emprego se deu em contexto adequado, mas o que move o coro dos “indignados”.
Ao afirmar que "eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB. Se o outro é do PFL. Eu não quero saber se é do PT. Eu quero é saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra; esse é o dado concreto", Lula tem consciência de que os opositores dirão que desrespeitou a postura pública que deveria manter em face de majestade do cargo que ocupa. Tanto que se antecipa à crítica anunciada: “Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre desse país".
Como tem sido colonizada para ter vergonha de ser o que é, uma boa parcela da classe média urbana se apresenta como defensora intransigente da propriedade, da família e do Estado Patrimonial. Confunde governo e salvação, ignora a representação, desconhece direitos sociais e políticos, menosprezando a exploração econômica, embora seja “mobilizável” por campanhas de caridades que reforcem a sua imagem de privilegiadas. Em busca de ilusões perdidas, está disponível para aventuras que realçam a ferocidade dos seus recalques. E qualquer enunciado que apresente um padrão variante é o suficiente para açular o seu ódio de classe.
Pouco lhe importa se campeia a violência, a truculência e a miséria. Em seu ilusório casulo, o que merece relevo é o destempero verbal de um presidente que não segue os padrões dos antigos donos do poder. É de pouca importância se o governo anterior reduziu a zero os empréstimos da Caixa Econômica Federal às autarquias e estatais da área de saneamento básico. Também não lhe tira o sono se a decisão política do tucanato provocou, além da dengue, surtos de cólera, leishmaniose visceral, tifo e disenterias. Ora, doenças resultantes da falta de saneamento não lhe incomodam, pois fezes liquefeitas são desprezíveis. A merda que lhe aflige é aquela que aparece no improviso presidencial como dado concreto.
Para Lula, o descalabro no saneamento é uma tragédia, e, de fato, o é. Por sua história, o presidente faz parte de uma legião de sobreviventes. De um exército que resistiu a séculos de dificuldades imensas, naturais e humanas. Tem orgulho saudável de sua força. Da força desse povo que come mandacaru e capulho verde de algodão e ainda tem a esperança desesperada de querer viver. Isso é coragem, é grandeza. Essa é a merda que a causa engulhos na grande imprensa e nos seus leitores indignados. Mas indignados com o quê, afinal?
Indignados pela existência de erros que se repetem há tempos? Indignados pela impotência de um saber divorciado da dimensão histórica e da responsabilidade social que deveria caber aos centros de ensino que freqüentaram? Indignados pela ameaça, concreta e imediata, da morte, pela fome endêmica e, até bem pouco tempo epidêmica, dos mais miseráveis? Não. O que os ruborizados pelo emprego da palavra "merda" não suportam é a ausência do promotor da "paz social", do garantidor de uma ordem política que lhes oferecia, através do conservadorismo autoritário, uma institucionalidade que muito apreciavam ética e esteticamente. Um simulacro de república feito sob medida.
O problema é que a vestimenta institucional brasileira parece calça curta, fazendo o país caminhar desajeitado, com medo do ridículo. A reforma mais urgente requer produção crescente de cidadania, a criação incessante de sujeitos portadores de direitos e deveres. Em uma sociedade fracionada, essa é a "merda" que ameaça e choca os estamentos mais reacionários: a realidade que não deveria ter emergido com modelagem tão nítida.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
O Lula e os aposentados
Acho que está batendo o desespero na tucanada, devido aos arrasadores índices de popularidade do companheiro Lula, indicativos de que a Dilma vai passar a patrola neles, ano que vem.
Por exemplo, estão circulando na internet e-mails extremamente agressivos. Na verdade, sempre circularam, mas ultimamente estão mais freqüentes, e mais virulentos. No de hoje, está anexado o vídeo de uma entrevista de 1989, do Lula para o Sílvio Santos, no qual uma senhora da platéia pergunta sobre os aposentados. E o Lula fala em valorização, depois de anos de trabalho, etc. Para mim, uma fala normal.
Quem montou o referido vídeo colocou algumas frases, no encerramento, tentando mostrar uma suposta contradição entre o que ele falava e o que faz, agora. A última frase é bem esclarecedora dessa intenção: "Como fomos idiotas".
Fomos não. Foram, que eu não fui. Em 1989, eu estava do lado certo, trabalhando pela eleição do Lula. Os que acreditaram no Collor, esses sim foram idiotas. Se fosse esse o sentido da mensagem (não é), de que a maioria do eleitorado foi idiota ao não eleger o Lula já em 1989, daí eu concordaria. É certo que o Brasil se atrasou uma década e meia, nessa idiotice.
Esses caras, que agora estão “indignados”, votaram no Collor, e depois votaram duas vezes no FHC. Como recompensa, seus "eleitos" criram o fator previdenciário e desvincularam de fato o aumento das aposentadorias do salário mínimo. Eles construíram (Collor-Itamar-FHC) esse rombo no bolso dos aposentados. Eles, do PSDB-DEM e seus apoiadores da direita.
Mas tudo bem. Agora, depois do Lula e reorganizar o país depois de séculos má-administração, inclusive já tendo passado surfando na marolinha da crise mundial, essa questão está sendo arrumada, no tempo certo. Mas isso graças ao nosso Governo Federal, à luta do nosso Companheiro Paim, e à interferência importante da nossa Companheira Dilma, não à atual oposição, a verdadeira mamãe do problema.
Ano que vem já vai dar para recompor um bom pouco das perdas de quem tem benefício maior que o mínimo. Está anunciado que o reajuste para quem ganha mais que um salário mínimo (8,3 milhões de aposentados), será de 2,5% acima da inflação, em torno de 6,2%. Há possibilidade, no entanto, que esse índice seja aumentado, já que as negociações com a CUT, Força Sindical e outras centrais sindicais importantes continuam.
Para a imensa maioria dos benefícios (18,6 milhões de aposentados), que recebem o piso de um salário mínimo, o Governo Lula tem promovido recomposição anual baseada no crescimento do PIB, mais a inflação do período. Como resultado disso, houve recuperação do poder aquisitivo do mínimo, fato nunca antes visto na história deste país. Assim, o reajuste do mínimo, que atinge essa faixa dos aposentados, será perto de 9%, ano que vem, passando de R$ 465,00 para R$ 506,00.
Isso equivale a quase 300 dólares, ao câmbio atual. Nos governos Collor-Itamar-FHC, o companheiro Paim chegou até a fazer greve de fome por um mínimo equivalente a 100 dólares. E parece que faz um tempão, mas não faz. Foi há pouco mais oito anos.
Esses reajustes, previstos para 2010, especialmente para quem recebe acima do piso, não são suficientes para recuperar todo o prejuízo, mas devem ser reconhecidos como uma grande conquista, comparados com a redução de renda implementada de forma implacável e inexorável pelos desgovernos neo-liberais, entre 1990 e 2002.
Pessoalmente, eu acho que aqueles que agora criticam, e mandam esses e-mail, mas ficaram doze anos apoiando quem retirava renda dos trabalhadores e queria até privatizar a previdência, deveriam dar o mesmo tempo para que nossos governos recuperassem esse desastre. No mínimo mais quatro anos.
Menos mal que a maioria absoluta dos brasileiros sabe que o Lula está ao lado dos aposentados, e que o estrago tucano na previdência foi muito grande, e demora para ser consertado.
Isso se revela na aprovação de quase noventa por cento da população ao governo. Os pouco mais de dez por cento que desaprovam são justamente aqueles radicais de direita, que nunca vão ter isenção para achar nada certo em um governo de centro-esquerda, como o Lula. Ou porque nos odeiam, ou porque perderam alguma mamata.
No mais, é um grande burrice tentar queimar o filme do Lula, com esses clipezinhos. O que indica o desespero de quem está com a água batendo no queixo. Esse tipo de “manotaço de afogado”, contra o Lula não vai ter resultado eleitoral algum. Ao contrário, é capaz de fazer as pessoas compararem os governos, como eu comparei.
E nesse caso, serão mais e mais votos para a Dilma, na tal eleição plebiscitária.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Desde quando furto é crime, neste Brasil de bandidos?
Considerando os últimos acontecimentos no governo do Distrito Federal, posto adiante uma sentença em forma de poesia, mandada por nosso amigão Marcos André "Mulita" Severo, de Santana do Livramento, sobre ladrões de galinha.
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Esta aconteceu em Minas Gerais (Carmo da Cachoeira). O juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado: "Desde quando furto é crime, neste país de bandidos?" O magistrado lavrou sua sentença em versos:
No dia cinco de outubro
Do ano ainda fluente
Em Carmo da Cachoeira
Terra de boa gente
Ocorreu um fato inédito
Que me deixou descontente.
O jovem Alceu da Costa
Conhecido por "Rolinha"
Aproveitando a madrugada
Resolveu sair da linha
Subtraindo de outrem
Duas saborosas galinhas.
Apanhando um saco plástico
Que ali mesmo encontrou
O agente muito esperto
Escondeu o que furtou
Deixando o local do crime
Da maneira como entrou.
O senhor Gabriel Osório
Homem de muito tato
Notando que havia sido
Vítima de grave ato
Procurou a autoridade
Para relatar-lhe o fato.
Ante a notícia do crime
A polícia diligente
Tomou as dores de Osório
E formou seu contingente
Um cabo e dois soldados
E quem sabe até um tenente.
Assim é que o aparato
Da Polícia Militar
Atendendo a ordem expressa
Do Delegado titular
Não pensou em outra coisa
Senão em capturar.
E depois de algum trabalho
O larápio foi encontrado
Num bar foi capturado
Não esboçou reação
Sendo conduzido então
À frente do Delegado.
Perguntado pelo furto
Que havia cometido
Respondeu Alceu da Costa
Bastante extrovertido
Desde quando furto é crime
Neste Brasil de bandidos?
Ante tão forte argumento
Calou-se o delegado
Mas por dever do seu cargo
O flagrante foi lavrado
E recolhido à cadeia
Aquele pobre coitado.
E hoje passado um mês
De ocorrida a prisão
Chega-me às mãos o Inquérito
Que me parte o coração
Eu solto ou deixo preso
Esse mísero ladrão?
Soltá-lo é decisão
Que a nossa lei refuta
Pois todos sabem que a lei
É prá pobre, preto e puta...
Por isso peço a Deus
Que norteie minha conduta.
É muito justa a lição
Do pai destas Alterosas.
Não deve ficar na prisão
Quem furtou duas penosas,
Se lá também não estão presos
Pessoas bem mais charmosas.
Afinal não é tão grave
Aquilo que Alceu fez
Pois nunca foi do governo
Nem seqüestrou o Martinez
E muito menos do gás
Participou alguma vez.
Desta forma é que concedo
A esse homem da simplória
Com base no CPP
Liberdade provisória
Para que volte para casa
E passe a viver na glória.
Se virar homem honesto
E sair dessa sua trilha
Permaneça em Cachoeira
Ao lado de sua família
Devendo, se ao contrário,
Mudar-se para Brasília!!!
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Agora é a Tarsila

Em entrevista coletiva, os pessolistas lembraram que a Psicóloga (que está, aparentemente, sem trabalhar na profissão há um bom tempo), ocupa função apenas honorífica no Estado, cumprindo o que seria em tese o papel da primeira-dama, para o qual não há remuneração.
Eu não pude ouvir a entrevista, pois a Rádio Gaúcha não transmitiu, e as outras rádios da capital não pegam aqui em São Luiz Gonzaga. Acompanhei o que pude pelo twiter do RS Urgente. Depois, li umas coisas no blog do André Machado, do Clic Rbs. Até achei interessante que ele se adiantou na defesa, ao comentar sobre as prestações mensais de R$ 15.000,00 assumidas por ela, e escreveu que dá para juntar patrimônio para isso, tendo 40 anos (as palavras não foram bem estas, e não vou me dar o trabalho de ler de novo). Humm ... bota prestaçãozinha nisso! Será que foi no Banricompras?
Também foi revelada a existência de uma ação correndo em segredo de justiça, de Paulo Feijó contra Yeda, na qual o careca afirma que doou dinheiro para a campanha, em 2006, e a doação não aparece na prestação da contas. Ainda não deve ter dado tempo para a Justiça Eleitoral investigar, afinal, faz só três anos e meio.
No más, o PSOL disse que vai requerer que o Ministério Público investigue o fato. Eu confesso que fiquei um tanto decepcionado, pois achei que eles iriam revelar as tais fitas com "imagem de cinema" que a Luciana Genro mencionou um tempão atrás. De qualquer forma, valeu por terem trazido à luz mais esse fato suspeito. Esperemos que desta vez o MP não dê um precipitado "atestado de idoneidade", como no caso da Mansão da Rua Uruarama.
Na fotografia ao alto, a doutora está recebendo a Medalha Tiradentes, maior honraria da nossa briosa Brigada Militar, entregue pelo próprio Comandante-Geral, Coronel João Carlos Lopes Trindade.
Mas agora me ocorreu uma coisa. Pode ser que estejam desconfiando injustamente da moça. De repente, ela vendeu, rifou, leiloou, ou penhorou a medalha na Caixa, e usou a grana para comprar o imóvel ...
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
PSOL fará novas denúncias, hoje

Nesta terça-feira, às 14h, na sede do PSOL em Porto Alegre, Pedro Ruas e Roberto Robaina concederão entrevista coletiva, na qual apresentarão novas e graves acusações contra Yeda Crusius e sua turma.
Como diziam antigamente os convites para bailes e boates: imperdível!
A charge é de Bessinha, peguei emprestada, pois tem tudo a ver.
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domingo, 6 de dezembro de 2009
Gerdau faz doação ao Poder Judiciário

Para meu azar, desse tempo para cá, o Cultura não pulicou mais nada de bom. Mas na edição de hoje, me chamou a atenção já na página de abertura, agora a cargo do Túlio Millman, a notícia de que o Jorge Gerdau Johannpeter doou um milhão de reais para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
É demais, um órgão que tem orçamento próprio, que paga os mais altos salários dos três poderes, e constrói um Foro atrás do outro, com o bilionário fundo dos depósitos judiciais, ou seja, com dinheiro dos outros, ainda receber "doação" de quem quer que seja.
Segundo o Cloaca News, o site do Tribunal não registra nenhuma doação, nem de pessoas físicas nem jurídicas.
É inacreditável. Eu fiquei pasmo. Isso não pode ser verdade. O jornalista deve ter se enganado, caso contrário, pelo menos para mim, a imparcialidade do Judiciário gaúcho ficaria sob suspeita em qualquer ação na qual empresas do grupo Gerdau tenham interesse.
É o fim da picada. Bem diz um amigo meu: "Eu vou morrer e não vou ver tudo!!!"
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