sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Prefeito é condenado por crime em licitação

O Prefeito Vicente Diel (PSDB), de São Luiz Gonzaga, que pode ser visto na fotografia, visitando Ricardo Lied, Chefe de Gabinete da Governadora, foi condenado ontem a dois anos e três meses de detenção, no julgamento do Processo-Crime 70017422346, pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A condenação foi pela prática do crime previsto no artigo 95 da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, e a sentença prevê ainda pagamento de multa, e transformação da pena privativa da liberdade em prestação de serviços à comunidade.

Reproduzo a seguir a ementa do Acórdão, que pode ser confirmada aqui.

"08/10/2009
À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR VICENTE DIEL À PENA DE DOIS ANOS E TRÊS MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, E MULTA ESTABELECIDA EM 2% DO VALOR DOS CONTRATOS, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR IGUAL PERÍODO E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 50 CESTAS BÁSICAS EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A SEREM DEFINIDAS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 95 DA LEI Nº 8.666/93, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSÃO." FALOU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES. FALOU PELA DEFESA O DR. GLADIMIR CHIELE"


A sentença não afetou seus direitos políticos, nem determinou a perda do mandato. Infelizmente.

Registre-se que esse não foi o único processo contra Vicente Diel. O Alcaide está respondendo a outro processo-crime por crime de licitação, na mesma 4ª Câmara do TJ, e a um processo eleitoral por compra de votos na última eleição.

Para quem não conhece o caso ora sentenciado, vou resumir: a condenação refere-se a crime praticado em 2005, ocasião em que Vicente Diel era Vice-Prefeito e Secretário de Obras.
...
Segundo a sentença, Vicente Diel, proprietário de uma empresa de transporte escolar com "linhas" nas estradas vicinais, procurou afastar um concorrente da licitação que renovava as concessões, mediante grave ameaça e fraude, ou oferecimento de vantagem indevida.

O fato é que ele forçou um concorrente a desistir de apresentar propostas em determinadas "linhas", que seriam suas e de seu irmão. Vicente ameaçou que, caso ele disputasse e ganhasse, iria "passar pé de pato" (um tipo de arado) nas estradas dessa linha, para que ficassem intransitáveis. E para amarrar bem a questão, "sugeriu" ao concorrente fazer proposta para outras linhas, que nao fossem as suas, colocando o preço "lá em cima", que ele garantiria.

O prejudicado gravou as conversas, que integraram a denúncia do Ministério Público. A degravação dessas conversas pode ser lida, na decisão que acolheu a denúncia, clicando aqui, , e depois no campo denominado "INTEIRO TEOR".

Para quem tem preguiça de clicar, reproduzo abaixo um pedaço da conversa, que nada fica a dever às conversas ora reveladas das Operações Rodin e Solidária. Mas recomendo, para quem quer se indignar mesmo, ler todo o documento.

"B" é nosso atual Prefeito, e "A" é o concorrente prejudicado. Leiam e se enganem com seus próprios olhos:

"A - Não, mas tu tá dizendo que vai passá... que vai passá pé-de-pato nas estrada, que vai fazê isso, que vai fazê aquilo. Vai... vai... vai... que arrumô dinheiro pra... pros transporte que...
B – (*) eu tenho todos os poder na minha mão.
A - Tem todo o poder na tua mão?
B – (Tenho).
A - Que coisa de louco, então... então (*) dá um jeito de concorrê (*) então porque...
B - (*).
A - Não... pois é, que coisa de louco, (*) vai passá por cima do Vice-Prefeito, né.
B - Tenta fazê pra ti vê.
A - É, mas que coisa séria.
B - Não, (tu tem) (*), tu já ganhô, cara.
A - É, eu ganhei é. Tu sabe que eu vô... é, eu vô pensá... vô pensá bem, daí tu me li.”
(...)
A - Não, mas vamo fazê assim, Vicente, quanto tu me dá então pra mim não concorrê essa linha?
B - Eu tenho que te dá uma mão, cara, pra ti procurá (*).
A – Não.
B - Se precisá, eu te ajudo, passo (*) tua rua (*).
A - A recém mesmo tu tava me... ãh... ah tá, tu vai... daí eu não concorrendo na tua, tu arruma bem as minhas estrada e deixa tudo bonitinho.
B - Arrumo e priorizo a tua, (*).
A – Então... então tá, eu não concorrendo na tua, tu... tu deixa as estrada minha.
B - Te deixo, arrumo essas estrada, faço pra ti trabalhá bem, (*) rua pra ganhá bem.
A – Tá.
B – (*)
A – É, hein Vicente e da... e daí quanto eu vô concorrê, eu vô botá no teto daí?
B – Bota no teto as outras aí (*).
A – Boto no teto todas as outras?
B – (*) (se queimá comigo).
A – Pos é né, é um troço que fica na contramão. Mas ó Vicente, eu vô... eu vô falá com esse cara né, eu vô falá com o...
B - Deixa a Capela e a Laranja, cara, que eu te dô a mão, te ajudo.
A - Tu tem a Capela e a Laranja?
B - É, a Laranja é do meu irmão e a Capela é só minha.
A - Ah, então tá, viu Vicente, mas fiquemo no trato que daí tu... as estrada e...
B - Eu arrumo tuas estrada, cara, boto patrola (*) pode ficá tranqüilo.
A – E aí eu posso concorrê no teto?
B – Pode concorrê no teto, entra firma, tu tem doze (*) lá.
A – Ah tá, viu Vicente, e essas linhas que eu vô co...
B – (O Boqueirão), cara, que é uma linha boa de ganhá dinheiro, ali cara.
A – Eu sei, viu Vicente... e essas... e essas que eu vô concorrê eu posso... eu tenho como aumentá mais, né?
B – Ah?
A – Espichá a linha, né?
B – Sim, sim, (damo) um jeito sim.
A – Tá e daí tu... tu não deixa ninguém mexê daí.
B – (*).
A – Então... então... então tá, viu... viu Vicente, eu vô fazê assim, eu vô falá com meu sócio amanhã e vô deixá as tuas livre. Vô falá bem pra ele que tu vai arrumá as estrada, vai... que eu vô espichá as linhas (*)”.


Pois é esse Prefeito, réu em uma ação criminal e já condenado em outra, ambas por fraudes em licitações, que está comandando a licitação de privatização, por trinta anos, da água e esgoto de nossa cidade.
...
Esse condenado é quem assinou o Edital de Privatização, cuja estimativa é de um contrato de 47 milhões de reais, para uma duração de trinta anos.
...
Estive viajando a trabalho, por três dias, e não acompanhei a repercusão na imprensa local. Mas me disseram que algumas pessoas, ao ouvirem a entrevista do Prefeito no rádio, entenderam que ele tinha sido absolvido, pois afirmou que a sentença lhe foi "extremamente favorável".
...
Dois anos e três meses de detenção, e ele achou favorável. São outros valores, que não os meus, realmente!
...
Uma fonte confiável me disse que ele não vai recorrer da decisão, pois tem medo que seja reformada, para pior. E ele tem razão, nesse ponto. Ficou barato.

Mas é muita chinelagem! Pobre São Luiz ...
...

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