Segundo noticiado hoje pela manhã, pelas rádios São Luiz e Missioneira, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o andamento da licitação de privatização dos serviços de água e esgoto em São Luiz Gonzaga, por irregularidades no Edital.O Gerente local da Corsan, JoãoInácio Bieger, concedeu entrevista, porém não soube informar maiores detalhes sobre a decisão. Estamos tentando conseguir mais informações, para postarmos aqui.
O Procurador do Município, advogado Cláudio Cavalheiro, também foi ouvido pelas rádios, dando as mesmas explicações esfarrapadas de sempre em favor da licitação, e disse que a assessoria da Prefeitura em Porto Alege (que será isso, um escritório contratado?) irá recorrer da decisão.
De qualquer forma, a suspensão do processo nos traz a esperança de que esse processo nefasto da privatização seja barrado.
No meio de tanta coisa ruim, como o término da CPI sem que os suspeitos nem sejam ouvidos; os pacotes do governo contra os direitos do funcionalismo; o empacamento das conversas na Dinamarca (o Serra tinha que ir lá dar azar), etc., uma boa notícia dessas me faz muito bem.
Mas a luta ainda continua.
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Prezado José Renato:
ResponderExcluirCertamente o TCE/RS suspendeu o certamente em razão da exigência, para fins de habilitação dos licitantes interessados, de atestados de experiência anterior, compatíveis com o objeto do edital.
A Lei de Licitações determina que o Administrador exija esses atestados, mas o TCE/RS decidiu no início do ano que essa medida restringe o número de licitantes e o caráter competitivo da licitação.