Conforme a legislação federal, há três formas da Prefeitura realizar o abastecimento de água e saneamento básico, que obrigatoriamente têm que ser realizados pela mesma empresa ou autarquia.
Diretamente, pela municipalização, possibilidade que São Luiz Gonzaga descartou.
Mediante gestão compartilhada com uma empresa estatal, como a CORSAN, que é a proposta do Comitê Municipal em Defesa da Água. Essa opção permite a dispensa de licitação, e foi feita em termos muito vantajosos pelo Município vizinho de Santa Rosa, cujo contrato pode ser visto no link colocado na postagem anterior.
E privatizando, o que é feito através de licitação para concessão de serviço público.
O que está escrito no Edital acima?
Está escrito que é para CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
E o Edital está assinado por quem?
Pelo Prefeito Vicente Diel. A mesma pessoa que esta semana foi à imprensa dizer que os membros do Comitê são mentirosos.
Somos mentirosos, ele disse ... porque afirmamos que ele quer privatizar o serviço ...
Bom ... taí o Edital. A prova do crime.
Qualquer hora dessas eu me irrito, e vou dar nome aos bois. Aos bois, aos burros, e aos gatos.
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