Vencemos. A privatização está morta.

Há cerca de um ano, acendeu uma luz amarela para as pessoas sérias aqui de São Luiz Gonzaga.

De repente percebeu-se que estava em curso um movimento completamente divorciado dos interesses da comunidade, de transferir os serviços de saneamento básico para uma empresa privada.

Esse assunto, na realidade, já estava no ar desde que, na época da campanha eleitoral de 2008, venceu o contrato do Município com a Corsan, e não houve nenhum movimento quanto à renovação. Pelo que sei (estava morando em Dom Pedtito), houve denúncias na própria campanha eleitoral, de que a chapa PSDB-PP, caso vencesse a eleição, privatizaria o serviço.

Também, pelo que me contaram, os candidatos da coligação tucano-pepista juraram aos eleitores que isso nem lhes passava pela cabeça. Parece que até mesmo uma motocicleta-de-som foi alugada, e passava por todas as ruas da cidade fazendo essa "promessa" específica.

Bueno. Eles ganharam a eleição, e como é da prática tucana, fizeram exatamente o contrário.

Tão logo assumiram, entraram em guerra contra a Corsan, numa verdadeira tentativa de demonizar a companhia. Coisas ridículas chegaram a ser ditas e repetidas, como por exemplo, que a autarquia "nunca se importou a investir em tratamento de esgoto", quando o contrato (ainda não renovado, por sinal), previa apenas abastecimento com água tratada.

A seguir, houve a contratação de pessoas e empresas privadas para lá de suspeitas (por estarem vinculadas a empresas privadas que disputavam licitações de água e esgoto em outras cidades), para elaborar um Projeto de Saneamento Básico tão mal elaborado que sua apresentação foi feita em uma audiência pública deliberadamente trabalhada para que ninguém entendesse nada.

O dito Projeto carecia de elementos técnicos, segundo afirmou posteriormente o Diretor da Corsan, a tal ponto que não seria possível quem quisesse disputar a concorrência fazer uma proposta séria. Também trazia exigências que impossibilitavam a participação, na licitação, da Corsan ou qualquer outra concorrente que não fosse privada. Falou-se muito, na época, que nem a toda-poderosa Sabesp, de São Paulo, conseguiria se habilitar no processo.

Um dos principais buracos do Projeto era não se referir em nenhum momento a eventual indenização à Corsan, pelo seu patrimônio em São Luiz Gonzaga, caso o serviço passasse a outras mãos. A situação era tratada como se fosse natural que a Corsan entregasse tudo o que construiu aqui - das bombas de captação de água, às caixas d'água, e até o hidrômetro das residências - gratuitamente à empresa privada que vencesse a licitação.

É evidente que a Corsan não faria isso. Entraria na Justiça, e inevitavelmente ganharia o direito a uma indenização milionária, que quebraria o Município quando seu pagamento fosse exigido. E tudo isso, só para passar o serviço à iniciativa privada.

Sinal amarelo piscando, houve reação da comunidade, expressa de várias maneiras. A principal acho, foi a criação de um Comitê em Defesa da Água Pública, que realizou muitas atividades, terminando por conseguir a interferência do Ministério de Pública de Contas, que no final do ano passado sustou a licitação, por estar eivada de irregularidades.

Eu me orgulho de minha participação nesse movimento, especialmente por ter sido informado que os muitos textos que escrevi neste blog foram parte do material que o MPC analisou antes de intervir no caso.

Mas fundamental, mesmo foi a atuação dos seis vereadores comprometidos com os interesses do Município, que fizeram na Câmara a discussão responsável sobre o que estava acontecendo, e chegaram à aprovação, no início deste ano, de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal que proíbe a privatização do serviço.

Participam desse grupo, e aprovaram a Emenda que protege a Municipalidade, a Vereadora Eni Malgarin (PT), autora do projeto, Aldimar Machado (PSDB), Junaro Figueiredo (PP), Edson Oliveira (PDT), Chiquinho Lourenço (PDT), e Mário Trindade (PMDB). Vê-se, portanto, que a privatização intentada era tão descabida, que vereadores de partidos da base do governo (PSDB-PP) foram contrários.

A favor da privatização, contrários ao interesse do Município, e aparentemente sem se importar que uma eventual indenização futura à Corsan levasse a Prefeitura à bancarrota, estiveram os vereadores José Antônio Caetano Braga (PP), Sidnei Brondani (PP) e Celestino Straglioto (PMDB), apoiadores do Executivo na Câmara.

Mas, enfim, a situação atual é que a licitação foi trancada no final do ano passado, e pelo que se comenta nos bastidores, há dificuldades no Paço municipal de explicar alguns questionamentos do TCE.

E que a Emenda proibindo a privatização foi incorporada à legislação municipal maior, estando em plena vigência.

Segunda-feira passada, na reunião da Câmara, um vereador da base do governo comentou que o Prefeito está negociando a renovação com a Corsan. Até aí tudo bem. Ele está "esnucado", mesmo, não tem outra coisa que fazer.

Então, tudo indica que vencemos. A privatização está morta.

O que me surpreendeu foi a mudança de discurso. O referido vereador afirma, agora, que o Prefeito sempre quis isso. Que ele sempre desejou negociar com a Corsan, mas queria forçá-la a apresentar a "melhor proposta" para a cidade, e biriri, e bororó. Tá bom ...

Mas, de concreto, mesmo, é que a licitação parece definitivamente morta e sepultada.

Ficou um grande aprendizado disso tudo, a clareza que todos têm, de que essa mudança de realidade não caiu do céu. Houve pessoas que se interessaram, se uniram, e trabalharam. Se envolveram nessa luta, pensando primeiro no interesse da cidade, e depois nas repercussões na vida pessoal de cada um.

E por isso, pela sinceridade que a questão foi tratada, houve retorno da comunidade, provando que, se a questão é justa, e a situação corretamente esclarecida, a população sempre se mobiliza e interfere.

O povo de São Luiz foi protagonista nessa vitória. Foi somente pela grande mobilização popular que o descalabro chegou aos ouvidos do Ministério Público. Foi a manifestação das pessoas que deixou claro aos vereadores qual o desejo da comunidade, facilitando que se posicionassem consoante o interesse da maioria. E foi a mobilização popular que faz, agora, o Prefeito e seus apoiadores mudarem o discurso.

E aí, vencemos.

Há quem diga que os moitucanos tentarão aproveitar este ano eleitoral, e quando todos estiverem distraídos, ressuscitar o projeto. Mas eu acho inviável, pois os desdobramentos da entrada do MP de Contas no processo vão se arrastar até meados do próximo semestre.

Mesmo que, após a decisão do TCE, haja intenção da Prefeitura de retomar a privataria, haveria necessidade de derrubar a Emenda proibitiva, agora incorporada à Lei Orgânica. E isso demoraria mais um ano, ou ano e meio, no mais célere dos trâmites.

E em caso de decisão dos Tribunais, no sentido de que a Emenda seja inconstitucional, e que a Lei Orgânica não pode proibir a privatização (possibilidade que eu considero remota), estaríamos em período pré-eleitoral novamente, no Municipio.

E aí, como em 2008, "eles" certamente vão jurar de pé junto, de novo, que não vão privatizar ...

Nesse meio tempo, o serviço não pode permanecer indefinidamente sem contrato. Daí, a renovação com a Corsan ocorrerá naturalmente.

Então, resumindo tudo, somando e diminuindo, acho que já posso afirmar que vencemos.

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