Latifúndio da Cutrale - Anulado processo contra o MST

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o processo contra 22 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acusados de depredarem uma fazenda da Cutrale, maior indústria de suco de laranja do mundo, em outubro de 2009, em Borebi, a 320 quilômetros da capital paulista.
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A decisão do desembargador Luiz Pantaleão saiu na terça-feira (11), mas só foi divulgada nesta quinta (20), e revoga as ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os 22 membros do MST.
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Segundo o desembargador, os crimes foram imputados “em bloco” a todos os acusados, o que implicaria em uma absolvição ou condenação coletiva, consideradas ilegais.
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Anterioramente, Pantaleão já havia determinado que sete acusados fossem soltos, pelo mesmo motivo: a acusação não havia individualizado os possíveis crimes.
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O Ministério Público Estadual (MPE) poderá oferecer nova denúncia contra os membros do MST, mas desde que, desta vez, “preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais”, destaca o desembargador.
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Fonte: Brasília Confidencial
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