
sábado, 5 de dezembro de 2009
O novo Conselheiro

terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Devo, não nego. Pagaria, se pudesse.
Nesta cidade
Prezado Senhor:
Acabo de receber uma carta sua, em relação à conta que lhes devo, na qual me dizem que estranham que a mesma não tenha sido paga em seu devido tempo; também anunciam que se não for paga dentro de um prazo prudencial, podem causar-me sérias dificuldades. Em contestação, lhes direi o seguinte:
No ano de 1927, eu comprei a crédito uma serraria. Em 1928, adquiri a prazo uma junta de bois com carreta, uma escopeta e um litreiro para vinhos. Também um revólver marca Colt, tudo pelo maldito plano de pagamento a prazo.
Em 1929, a serraria pegou fogo e não ficou uma merda de uma viga em pé. Um dos bois morreu e o outro emprestei para um filho-da-puta, que deixou morrer de fome.
Em 1930, meu pai morreu e meu irmão foi enforcado como ladrão de cavalos. Um ferroviário violou minha filha e tive que pagar 85 mangos para evitar que o bastardo fizesse parte de minha família.
Em 1932, um dos meus filhos pegou caxumba e recolheu para os testículos e o médico teve que capá-lo para salvar-lhe a vida.
Passados uns meses, saí para uma pescaria; virou o caiaque e perdi o dourado mais lindo e mais grande que eu já tinha visto em minha vida. Além disso, afogaram-se dois dos meus filhos (nenhum dos quais era o capado).
Em 1935, minha mulher fugiu com um moreno gordo que costumava rondar os arredores de minha casa, porém antes de se irem, deixaram um par de guampas de recuerdo.
Nessa situação, me casei com a empregada para reduzir os custos. Como era muito difícil levá-la para a cama, consultei um especialista que me indicou que ela necessitava de emoções violentas.
Quando chegou o momento propício, tomei a escopeta e disparei um tiro pela janela; minha mulher, que estava excitada na cama, cagou-se toda sujando a única colcha que nós tínhamos. Eu adquiri uma hérnia com o coice da arma e, ao mesmo tempo, com o disparo, matei a melhor vaca que tinha e que era a única que me dava leite.
Em 1941, me larguei na bebida. Não parei até que somente me restasse um relógio no bolso e uma enorme dor nos rins. Por algum tempo, a única coisa que eu fazia era dar corda no relógio, olhar a hora e correr para mijar.
No ano seguinte, decidi tentar novamente a sorte. Para tanto, adquiri uma Hatsuta, uma enfardadeira e uma colheitadeira, também pelo maldito plano de pagamento a prazo.
Então, veio um ciclone que levou tudo para o caralho. A minha mulher pegou uma tremenda gripe e ficou surda; meu último filho (o capado) morreu depois de limpar o cú com uma espiga de milho que eu tinha preparado com veneno para os ratos, e um filho-da-puta castrou o único touro que eu possuía.
No momento atual, se cagar custasse um níquel, eu teria que vomitar a merda. Então, não estranhem que não tenha pago as prestações. E é nessa situação que recebo a ameaça dos senhores, dizendo que podem me causar sérias dificuldades.
Olhem senhores, querer cobrar-me agora, seria igual que tentar introduzir um quarto de quilo de manteiga no cú de um javali furioso, com cravador quente de sapateiro.
Porém, de qualquer maneira, podem tentar, se os senhores, quiserem.
Atenciosamente,
Juvêncio Dinarte, seu criado".
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quinta-feira, 26 de novembro de 2009
A Caixa é do Povo

segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Dois minutos de ódio
Eu não gosto muito do George Orwell. Até concordo que a "Revolução dos Bichos" é um livro genial, mas nunca me caiu muito bem. O mesmo eu sinto com relação a "1984", sua outra obra consagrada, que para mim fica nos chinelos de "Admirável Mundo Novo". Mas enfim, gosto é gosto, dizia uma velha lambendo sabão ... sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Polissonografia
Rapaz ... nesse meu projeto de ser o homem mais velho do mundo, estou fazendo alguns exames médicos. Comecei com a questão do sono. Acho que tenho algum distúrbio, pois é frequente acordar com as pernas cansadas, e sensação de fadiga. Além disso, minha mulher e as filhas estão dizendo que ronco.Fui a um otorrino e relatei os incômodos (respiração pela boca etc.), e ele me encaminhou para uma polissonografia. O nome é comprido, e o exame mais ainda. A gente tem que pousar na clínica, para que seja monitorada uma noite de sono.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Michael Jackson - um soco na minha barriga
Recebi este clip do Michael Jackson por e-mail, da minha mulher. Como sou muito desligado para música (do Michael só conhecia Blak or White, Billie Jean, Triller e Beat It), e ainda por cima não entendo inglês, lembrava da música, mas não tinha a menor idéia de quem era o cantor, muito menos da letra.
Agora, podendo entender tudo no vídeo legendado, tenho que reconhecer que a Djanira me conhece mesmo. Me apaixonei, e quero compartilhar.
Quando assisti, foi como se tivesse levado "um soco na boca do estômago" (a última vez foi na infância, mas não esqueço da sensação), por todas as gozações e críticas que vivíamos fazendo, ou apoiando, com relação ao coitado, inclusive achando graça das piadas étnicas e politicamente incorretas, dos "cassetas" da vida. Foi uma lição.
Quero compartilhar com minhas centenas de milhares de visitantes. Para assistir, basta clicar em cima da imagem. Mesmo que demore alguns minutos para baixar, a espera vale a pena.
PS: Estive fora, viajando a trabalho por alguns dias, e agora retorno ao bom combate.
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segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Envelhecer é inevitável, deteriorar é opcional
Resolvi estabelecer uma meta de longo prazo: quero ser o homem mais velho do mundo. Atualmente, os homens gaúchos passam dos 70 anos, em média, com muitos chegando aos 80, em bom estado de "conservação". Alguns poucos chegam bem aos 90, e raros vão aos 100.Na minha geração, com os avanços da medicina, os cuidados com alimentação e com o corpo, etc., acho que vamos avançar uns bons 20 anos nessa média. Assim, quem como eu nasceu entre 1960-1970, e leva uma vida saudável, certamente vai alcançar os 90 anos com folga. Muitos vão chegar aos 100, e alguns raros passarão dos 110. Isso se o mundo não acabar antes.
Só que hay um porém. Não adianta virar um Matusalém, se a saúde do corpo e da cabeça não permitir usufruir a vida longa. Tenho aprendido isso com minha mulher, que organizou um grupo para trabalhar as questões relativas ao envelhecimento. Trata-se do Grupo Viva, uma iniciativa do Dr. Marcelo Blaya Perez, esse excepcional profissional da medicina que, entre tantas outras coisas, fundou há 40 anos a Associação Encarnación Blaya, mais conhecida como Clínica Pinel, em Porto Alegre.
Tem algumas coisas que eu acho muito legais, nessa iniciativa. A primeira, é que a construção do conhecimento de como aceitar e trabalhar o envelhecimento, é realizada de forma compartilhada com os integrantes. Não é aquele tipo de conhecimento acadêmico que vem pronto, de cima, embora eu acredite que haja uma base teórica sólida por trás de tudo. É um saber que "se" constrói, de forma horizontal, democrática. E onde tem democracia, tô dentro.
A segunda coisa interessante, é que a "reação" se realiza pela busca da mudança de hábitos, visando uma saúde melhor, e uma interação mais alegre e interessada com o mundo. Combater o sedentarismo, por exemplo, é uma das primeiras lições, e cada uma das pessoas do grupo fica encarregada de estimular e cobrar as outras, nesse sentido.
Outra faceta importante é o alcance do grupo, que ultrapassa, de forma importante, o núcleo que vai às reuniões. Olhando como um integrante "virtual", que não vai a todos os encontros, percebo as lições chegando até mim, trazidas pela minha parceira, o que certamente deve ocorrer com as outras pessoas do grupo. Da mesma maneira, outros maridos, mulheres ou parentes que não vão às reuniões do Grupo, são certamente atingidos pelo seu ensinamento, na medida em que são incentivados a ter atitudes mais saudáveis, por exemplo.
Então, tendo tomado a consciência de que estava me dirigindo para um envelhecimento "tradicional", e não desejo isso, mas sim uma vida longa, feliz e produtiva, entrei numa de mudança de atitudes.
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sexta-feira, 13 de novembro de 2009
O que pensam os profissionais da segurança pública
Os questionários foram respondidos de forma virtual, por 64.130 alunos de cursos on-line mantidos pelo Ministério, todos eles profissionais da área da segurança pública, como policiais, agentes penitenciários, perito e guardas municipais de todo o país.
O que eu considero valioso nessa iniciativa, além da expressiva amostra, é a maneira com que a pesquisa foi realizada, que subverte a prática de buscar "porta-vozes", com o questionário sendo respondido de forma individual, não-identificada e voluntária. Isso possibilitou que os trabalhadores da área "falassem" diretamente, através da pesquisa, sem a intermediação de representantes de qualquer natureza, e sem a inibição de eventual monitoramento da resposta pelos "escalões superiores". A pesquisa revela, portanto, o exato pensamento de quem trabalha na área da segurança, sobre as questões apresentadas.
O trabalho está dividido em alguns tópicos:
I - O que pensam os profissionais da segurança pública sobre suas instituições diante das mudanças.
II - Experiências de vitimização (situações em que os trabalhadores da área foram vítimas de tortura, racismo, discriminação pela função, humilhação e desrespeito nas corporações, acusações injustas e com direito de defesa negado ou cerceado, assédio sexual e discriminação pelo gênero, discriminação por convicção política).
III - Perfil e formação (mulheres na segurança pública, cor da pele, o segundo emprego, vida profissional, social e familiar, se pudessem escolher de novo ..., satisfação e futuro, formação, cursos que vêm se firmando na formação).
IV - Opiniões sobre outras questões relevantes.
O resultado está disponível no site do Ministério da Justiça, AQUI, sob duas formas, disponíveis para download: "Sumário Executivo" (11 páginas) e "Relatório" (mais de cem páginas). Eu baixei os dois, mas comento aqui o menorzinho.
Esse é um documento que vale a pena ser lido, mesmo por quem não é da área, mas tem interesse em entender o funcionamento dos órgãos da segurança pública, expostos ali pela visão dos trabalhadores da área.
A pesquisa foi organizada por Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos, o que, no meu entendimento, empresta credibilidade, em termos de seriedade científica, à coleta, ordenamento e apresentação dos dados.
Já a interpretação dos dados é de quem os lê. Eu faço uma leitura ligeiramente diferente da que os autores do trabalho veicularam.
Senti, por exemplo, um direcionamento, certamente não intencional, na interpretação dos pesquisadores, quanto ao elevado percentual de policiais militares que indicaram ter preferência pela unificação (entre Polícias Militares e Polícias Civis), contanto que seja em uma organização civil, desmilitarizada. Para mim, o desejo de serem civis sempre foi claro, exceto para os oficiais.
Mas os autores do trabalho manifestaram um estranho porém, não escudado nos dados coletados, de que esse poderia ser um viés da não-apresentação uma opção de unificação sob forma de uma polícia militar, mas com outro tipo de "militarismo", que partiria do pressuposto de respeito aos direitos humanos, e respeito nas relações hierárquicas. E que os policiais militares manifestaram na pesquisa uma rejeição à "variante conhecida e experimentada entre nós do formato militar", mas que aceitariam outra variante militar, mais "civilizada". Ou mais ou menos isso.
Aqui, e no resto do continente americano, milico é milico, e os recrutas são adestrados para odiar o inimigo, através de extremas provações e humilhações no treinamento. Não é por outra razão que mais de 20% dos policiais militares revelaram na pesquisa terem sido vítimas de tortura (no treinamento, se entendi bem).
Na prática, construir esse “outro militarismo” demandaria o tempo de passagem de duas ou três gerações de policiais militares. Vinte e cinco ou trinta anos. Mas as duas demandas, a desmilitarização do policiamento ostensivo, e a unificação das polícias estaduais, são urgentes.
Eu convivo há dez anos com policiais militares no dia a dia, mantendo em meu serviço uma ótima relação com os brigadianos. Isso me permitiu ouvir, dezenas de vezes, de praças ou sargentos, a opinião de que as polícias devem ser unificadas sim, e sob uma forma não-militar.
A única ressalva que fazem, e que certamente influenciou também no "voto" dos que optam pela unificação sob forma de uma polícia única militar, são as grandes vantagens funcionais que os policiais militares possuem em relação aos civis. Esse foi um fator não percebido pelos pesquisadores.
Como exemplo de direitos que perderiam, mas que poderiam perfeitamente ser mantidos em uma desmilitarização bem trabalhada, temos o tempo para aposentadoria. O policial militar consegue se aposentar, na regra militar, aos 45-48 anos, enquanto o policial civil – pelo menos o gaúcho – vira Matusalém trabalhando dentro das Delegacias. Não que queiram, mas simplesmente não conseguem se aposentar, mesmo com mais de trinta anos de serviço.
Outro exemplo de vantagem em ser militar, não-sabido por muitos, é o agora revelado índice de contribuição previdenciária dos Brigadianos, de 7,9% (que a Governadora quer agora elevar para 11), enquanto os policiais civis recolhem 11% para o IPE.
Se a desmilitarização do policiamento ostensivo fosse proposta, na pesquisa, com o rígido respeito aos direitos adquiridos (tempo para aposentadoria, etc.), tenho a forte impressão de que noventa por cento dos policiais militares iria preferir essa opção.
De qualquer forma, como já disse, a pesquisa é riquíssima, e realizada por pessoas de grande conhecimento e credibilidade. Não deixem de acessar, e pensar acerca das lições trazidas por esse magnífico trabalho.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
O Lula pisou na bola
O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo. E ultimamente só tem feito golaços. Mas como todo craque, chegou o dia de pisar na bola. E pisou feio, diga-se de passagem.Em uma solenidade no Distrito Federal, semana passada, evento organizado pelo Governador Inácio Arruda (DEM), que reuniu milhares de policiais brasilienses, o Presidente disse mais ou menos o seguinte: “a única hipótese de a gente não ter policial levando propina da bandidagem é o policial ganhando o suficiente para cuidar da sua família”.
Eu me sinto bem à vontade para comentar esse assunto, pois tenho dez anos como Delegado da Polícia Civil, e sempre enfrentei de frente a corrupção policial de que tive conhecimento. No tempo em que trabalhei na Corregedoria (2002-2003), por exemplo, participei de grandes trabalhos, que tiraram de circulação muitos bandidos com carteira de polícia.
Essa vivência, além de me proporcionar alguns inimigos e muitos desafetos, serviu como graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, de como funciona a corrupção na polícia. Me sinto, portanto, perfeitamente qualificado para debater corrupção policial.
E mesmo com todas essas experiências, algumas traumáticas, nunca tive qualquer comprovação de que a baixa remuneração tenha influência decisiva nos desvios de conduta. Não mesmo. Pode ser até que tenha influência periférica, eventualmente, mas não pode ser considerada um fator determinante para a corrupção.
Analisando a realidade do Estado, é notório que os policiais civis gaúchos, à exceção dos Delegados, ganham realmente pouco. Pouco demais, para quem faz esse tipo de trabalho, e de quem é exigida formação superior. Nisso eu concordo. Acho que todo mundo, aliás, concorda.
Mas a maioria absoluta, talvez noventa e nove por cento dos colegas, está sempre correndo atrás de maneiras honestas para reforçar a renda. É comum dar aulas, vender Natura ou roupas, fazer bicos ou horas-extras (mais frequentes na Brigada), colocar os filhos para trabalhar ainda na adolescência, e, especialmente, entrar e sair o tempo todo os SERASAS e dos BACEN da vida.
A propósito disso, O altíssimo índice de endividamento dos policiais civis, nas financeiras que emprestam mediante pagamento por " débito no contracheque, sem consulta ao SERASA-SPC", denunciado pela UGEIRM, é a prova de que os policiais dão nó em pingo d'água para pagar as contas no final do mês, de forma honesta. Tiram empréstimos depois de empréstimos, pagando juros-sobre-juros; trocam o carro por outro mais velho; vendem férias (tiradas só "no papel"), e batalham por reforços ou inclusão na "Operação Verão", não para veranear, mas para ganhar diárias.
Quanto aos tortos, tenho para mim que já entram na polícia com um defeito moral, talvez até pensando, não no emprego honrado e importante, que é ser policial, mas apenas em ter uma "carteira", para "morder" aqui e ali, e se dar bem.
Para ser bem sincero, tendo visto o que já vi, com estes mesmos olhos que a terra há de comer, daqui a uns setenta anos, não tenho medo de afirmar que os desvios de conduta são mais frequentes entre a casta dos salários superiores, do que entre os que ganham menos.
Então, não dá para tapar o sol com a peneira, mesmo sendo petista de carteirinha. O Lula errou. Pisou na bola, e pisou feio.
Não considero que ele tenha dito que todos os policiais que ganham pouco são corruptos, embora haja muitos anti-petistas forçando essa interpretação. Mas foi uma maldita frase, mal-dita. Uma frase que merece toda a reprovação.
Apesar disso, da frase mal escolhida, há um aspecto positivo no evento. O Lula disse para o Brasil inteiro ouvir, que os policiais precisam e merecem ganhar mais. É importante que o Presidente da República atual pense assim.
Afinal, o Presidente anterior nos chamou até de vagabundos, quando atacou a aposentadoria especial.
domingo, 8 de novembro de 2009
Contra a privataria - A luta continua
Trata-se do mesmo Edital que referimos em postagem anterior, aquele que foi copiado e colado da Prefeitura de Tubarão. Esse Edital contém cláusulas completamente direcionadas para deixar fora as empresas estatais. Vou provar isso durante esta semana, pois pretendo fazer sua leitura com uma lupa, o que não fiz ainda por não ter conseguindo baixar. Parece que tem algum problema no site da Prefeitura.
Só que o Alcaide, e alguns aspones seus, haviam dado várias entrevistas dizendo que esperariam até o final do mês de outubro para que qualquer pessoa pudesse apresentar propostas.
Mas, antes do mês terminar, houve um "racha" na base de "sustentação" do desgoverno municipal, pois importantes lideranças do PP (partido do Vice-Prefeito) se revoltaram e exigiram que o partido tomasse uma posição sobre a privatização, que não teria sido discutida pelos progressistas.
Um parêntese. Há muitas pessoas respeitáveis no PP local, gente honesta que, certamente, não irá avalizar a privatização, danosa para o Município. Aliás, uma coisa que eu aprendi na marra, é que o mundo não é maniqueísta, há pessoas decentes com outras visões de mundo, e canalhas dentro de nossa própria trincheira. Não é por serem "de direita" que sejam desonestos. E se não são desonestos, não vão assinar embaixo dessa bandalheira. Fecha o parêntese.
Pois essas lideranças históricas do PP chamaram uma reunião, onde dizem que "quebrou o pau", e depois formaram uma comissão que analisou o Edital, e apontou diversos problemas. EStavam por apresentar os pontos problemáticos ao Prefeiro, formalmente, no prazo por ele estabelecido.
Mas a administração se antecipou, e mandou correndo o Edital para o Jornal, na quarta-feira, quando faltava ainda mais um dia útil para o mês terminar. Ou seja, o Prefeito deu um golpe no principal partido da sua base (pois o PSDB aqui é minúsculo).
Analisando a situação, nós, do Comitê em Defesa da Água Pública, também resolvemos apresentar questionamentos ao Edital, deixando bem claro que isso não significa aceitar que seja feita licitação. Esclarecendo, defendemos um contrato de gestão compartilhada do serviço entre Município e Corsan, que dispensa a licitação. Se houver licitação (e onde houve ocorreu isso), a Corsan perde, pois não tem como apresentar o básico da proposta exigida: tarifa mais baixa que eventuais concorrentes.
Então, elaboramos três documento, cada um solicitando que o Edital contemple uma questão diferente:
- que a indenização à Corsan seja realizada pela concessionária vencedora da privatização;
- que fique clara a impossibilidade da concessionária exigir reequilíbrios econômicos financeiros do contrato, decorrentes de novos custos ocasionados pelos estudos de impacto de vizinhança;
- que haja a substituição da modalidade de "Separação Absoluta", pela modalidade de "Separação Mista", o que reduzirá em muito o custo da implantação da coleta do esgoto cloacal.
Esta semana, entraremos na Justiça buscando a anulação da licitação, uma vez que o prazo para recebimento das sujestões, fixado pelo próprio Prefeito (temos gravações) não foi respeitado. Entendemos que esse processo não pode prosseguir sem que as nossas sujestões sejam pelo menos respondidas.
Vou postar, adiante, o teor dos três ofícios com as nossas propostas. A primeira parte (os "considerandos") é igual, nos três documentos, pelo que não será repetida. Segunda-feira, coloco uma postagem sobre a revolta das pessoas decentes do PP local, e a partir de terça comento cada uma das nossas propostas, e a motivação para fazê-las.
Primeiro Ofício:
Exmo. Sr. Vicente Diel
M.D. Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
As entidades de classe, sindicatos de trabalhadores, partidos políticos e pessoas físicas abaixo assinadas, reunidas no COMITÊ EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA, vêm respeitosamente dizer e requerer o que segue.
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal, decidiu promover licitação para concessão de serviços públicos de água e esgoto, uma vez que o contrato historicamente mantido com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN, encontra-se vencido;
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal fez publicar na imprensa local, e disponibilizou, para acesso no sítio da Prefeitura na Internet, Minuta de Edital de Licitação para Concessão de Serviços Públicos de Água e Esgoto;
CONSIDERANDO que o Sr. Prefeito Municipal noticiou na imprensa, especialmente em entrevistas recentes às rádios Missioneira e São Luiz, que essa publicação da Minuta do Edital no sítio da Internet destinava-se a tornar pública sua redação preliminar, para que eventuais interessados, até o final do mês de outubro, solicitassem esclarecimentos ou apresentassem sugestões, para serem incorporadas à redação definitiva;
e CONSIDERANDO que as entidades e pessoas físicas que compõem o COMITÊ EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA estão seriamente preocupadas com a maneira como o assunto está sendo encaminhado, vêm respeitosamente, dentro do prazo estabelecido, apontar a questão adiante especificada, com relação à qual a Minuta de Edital é omissa, mas que deve ser, imprescindivelmente, esclarecida na redação definitiva do Edital.
INDENIZAÇÃO À CORSAN
A obrigação de indenizar a Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN, pelos seus imóveis, equipamentos e instalações, caso seja substituída na prestação do serviço que se pretende licitar, é juridicamente incontroversa.
Citamos, como exemplo dessa obrigação de indenizar, o caso do Município catarinense de Balneário Camboriú, que alguns anos atrás lançou-se na aventura irresponsável de rescindir, unilateralmente, o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, e assumir suas instalações e equipamentos, embasado em equivocado parecer de que “não cabia indenização”, e posteriormente foi condenado a pagar mais de 40 milhões de reais à autarquia, além de restituir-lhe a prestação do serviço.
Essa obrigação de indenizar, repetimos, é incontroversa nos tribunais, e certamente a CORSAN, entidade para-estatal, não repassará gratuitamente seu patrimônio para outra empresa que a suceda na prestação do serviço. Se não for indenizada previamente, com certeza buscará ressarcimento na Justiça, o que poderá gerar imenso passivo para o Município, ao final da lide.
A Minuta de Edital não contém nenhuma linha sobre esse problema futuro, que no entanto, é por demais previsível.
Solicitamos, assim, que seja incorporada no Edital cláusula estipulando que a empresa eventualmente vencedora do certame assumirá integralmente o compromisso de indenizar à CORSAN, em valores estabelecidos mediante acordo com a autarquia, ou mesmo estipulados em posterior decisão judicial.
Pleiteamos que, desse modo, fique claro, já no Edital, que toda a responsabilidade por eventual indenização à CORSAN caberá, exclusivamente, à Concessionária, sem nenhum ônus para o Município de São Luiz Gonzaga. Assim fazendo, resguardaremos as gerações futuras de dívidas que inviabilizem o bom funcionamento da Administração Municipal.
Certos de vossa atenção, subscrevemo-nos.
Segundo Ofício:
(...)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Nos termos da legislação em vigor, e do artigo 36 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o dito “Estatuto das Cidades”, a implementação dos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, e especialmente a construção de Estação de Tratamento de Esgoto, depende de prévio Estudo sobre o Impacto de Vizinhança.
A realização desse Estudo, no entanto, bem como das obras necessárias de forma adequada ao que nele for estabelecido, é fonte geradora de custos, que não estão previstos na Minuta de Edital publicada no sítio da Internet.
A vencedora do certame, nesse caso, poderá pleitear futuramente, com forte possibilidade de êxito, sucessivos reordenamentos nos preços, como forma de manter o equilíbrio financeiro do contrato.
Esse fator, ignorado na minuta, mas facilmente previsível no caso concreto, poderá no futuro onerar significativamente ou os cofres públicos municipais, ou a população atendida, às quais serão certamente repassados, na forma de aumentos na tarifa.
Assim sendo, solicitamos que seja acrescentada cláusula ao Edital, estabelecendo que os custos para realização dos Estudos de Impacto de Vizinhança, e os acréscimos de custo que eventualmente dele decorram às obras necessárias, serão suportados exclusivamente pela concessionária, vencedora do certame, ficando o Município de São Luiz Gonzaga isento de quaisquer ressarcimentos, nesse sentido, e ficando vedado o repasse de custos adicionais às tarifas ou taxas cobradas dos usuários.
Certos de vossa atenção, subscrevemo-nos.
(...)
...............................................................................
(...)
SISTEMA DE SEPARAÇÃO
A Minuta de Edital publicada no sítio da Internet prevê que o serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto pela vencedora do certame será realizado na modalidade técnica denominada “Sistema de Separação Absoluta”.
Essa modalidade, inclusive, é prevista no Plano Diretor Urbano do Município, como a que deva ser utilizada no sistema de esgotos de São Luiz Gonzaga. Isso ocorre porque, na época da elaboração do Plano, os debates sobre esse assunto ainda eram incipientes, e houve um consenso entre os Edis, de que essa modalidade seria a que melhor atende às exigências ambientais.
Há, entretanto, outra modalidade, tecnicamente viável, denominada “Sistema Misto”, cujo custo para implantação é consideravelmente inferior, e que já desenvolveu adequações tecnológicas que permitem ser realizado sem nenhuma perda em qualidade ambiental, com relação ao “Sistema de Separação Absoluta”.
A escolha pelo “Sistema Misto” causaria, como efeito, um custo final muitas vezes menor, com o respectivo reflexo nas tarifas cobradas do usuário do sistema.
Uma vez que não há prejuízos ambientais, e trata-se de um sistema de custo menor, bastaria, para sua escolha, uma pequena mudança na legislação municipal, especificamente, no Código do Plano Diretor, proposta para a qual alguns vereadores da atual legislatura, inclusive, já manifestaram apoio.
Sugerimos, assim, que seja estabelecida no Edital cláusula segundo a qual o sistema de coleta, afastamento e tratamento do esgoto possa ser realizado na modalidade denominada “Sistema Misto”, em substituição à modalidade “Sistema Absoluto” prevista na minuta publicada no sítio da Internet.
Ao mesmo tempo, comprometemo-nos a fazer tramitar na Câmara Municipal de Vereadores, com a maior brevidade, a necessária proposta de alteração no Plano Diretor.
Certos de vossa atenção, subscrevemo-noS.
(...)
...............................................................................
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sábado, 7 de novembro de 2009
Bicho-papão
Acontece com todos os policiais, e aconteceu comigo hoje, mais uma vez. A enésima.
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