Suspensa novamente privatização da água em São Luiz Gonzaga

Boas novas, neste dia bisexto.
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O Poder Judiciário local, por decisão cautelar da Dra. Gabriela Dantas Bobsin, suspendeu novamente o edital da privatização dos serviços de água e esgoto aqui em São Luiz Gonzaga.
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O Edital estava suspenso há cerca de três meses, por outra liminar da mesma juíza, tendo em vista existirem vários vícios no Edital, construído de forma a exluir sumariamente a Corsan da concocorrência. Havia exigências que impossibilidavam a empresa, que atende há décadas mais de 300 muncípios gaúchos, de disputar o certame. 
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Só para citar uma das irregularidades, existe uma cláusula que dá pontos para desempate por cidades já atendidas em outros Estados da Federação. A Corsan só atende no RS, então já sairia perdendo. Vejam só, pelo Edital, uma empresa qualquer, que atendesse três pequenos Múnicípios (população, se não me engano, de 10 mil habitantes) em Estados diferentes teria maior pontuação que a Corsan, que atende centenas de cidades do Rio Grande do Sul.
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O STJ, surpreendentemente, cassou essa liminar, sem mandar que tais irregularidades fossem sanadas.
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Só que havia um fato novo, que o STJ não abordou porque ocorreu posteriormente ao ajuizamento do recurso dos privatas, qual seja, que a AGERGS expressamente decidiu não homologar o Edital, tendo em vista as várias irregularidades. 
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Não é concebível que a Agência que regula o serviço tenha condenado o Edital, e a concorrência prossiga.
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Eu tinha decidido nem acompanhar mais essa questão, pois houve um encaminhamento extremamente equivocado do Governo Tarso, que por um lado diz que apóia a Corsan, mas por outro, através do Banrisul, está financiando a privatização, emprestando dinheiro à Odebrecht (Foz do Brasil) para que opere a concessão em Uruguaiana. 
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Não acreditam? Então, por favor, cliquem aqui.
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E lá em Uruguaiana, lembre-se, tomaram todo o patrimônio da Corsan, avaliado em 70 milhões de reais, que é do Estado, que por sua vez é Governado por Tarso Genro, e cujo instrumento financeiro é o Banrisul.
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Sou, seguramente, a pessoa que mais se prejudicou com toda essa disputa, pelas várias represálias que sofri (e ainda sofro), na minha vida funcional, desde o momento que aderi à luta. Quem não conhece o caso, pode ter uma idéia do que falo clicando aqui.
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E daí decidi não me desgastar mais, defendendo a Corsan, que Tarso Genro, que tem todas as garantias e foi eleito para isso, não defende.
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Mas não posso deixar de ficar muito feliz com a decisão, já que a privatização representa não só a bancarrota de São Luiz Gonzaga, no momento em que for condenada a indenizar a Corsan, mas também a permissão para que as empresas privadas finquem seus ferrões no Aquífero Guarany, na cabeça de ponte que estão fazendo para vender nossa água, engarrafada, a preço de ouro, daqui a alguns anos.
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Parabéns ao Giovane a ao Vilson, que assinaram a Ação Popular que resultou nessa liminar, e mais ainda, aos advogados Rodrigo Veleda Martins e Charles Leonel Bakalarczyk, que redigiram a peça.
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A íntegra da liminar pode ser lida aqui, no site do Tribunal de Justiça.
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E vamos lá, porque a luta é contínua.
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