Como na tal audiência não foi apresentado o Edital, de forma impressa, e houve várias reclamações sobre isso, já que as pessoas não entendiam os dados projetados em um telão, e as explicações de uma pessoa de voz incompreensível, o representante do Prefeito na reunião anunciou que, dois ou três dias depois, a minuta do Edital seria disponibilizada no site da Prefeitura. Ficou todo mundo na expectativa [2].
Passou um tempão, e não aconteceu nada. Mas daí, deram um fisco sem tamanho. Em uma determinada sexta-feira (não anotei o dia certo), apareceu no site da Prefeitura a minuta do Edital. Só que ao invés de dizer que era um edital da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga, RS, dizia: Prefeitura Municipal de Tubarão - SC.
E assim ficou, até que alguém se deu conta. Então, retiraram às pressas e alteraram o nome da cidade, devolvendo depois, devidamente corrigido, no site. Pena que eu não eu não dei um "print screen", para eternizar a fiasqueira.
Embora os moitucanos (políticos locais que ficam na moita, mas bancam ou avalizam todas as ações do Prefeito tucano) tenham dito que foi um erro banal, eu entendo o contrário. Foi um fato gravíssimo. Ou melhor, não um fato, mas um ato. E um “ato falho”.
Esse “erro” foi a prova concreta de que o Edital foi elaborado sob encomenda, por pessoas intimamente ligadas à Associação das Concessionárias Privadas, de tal modo que a CORSAN não consiga concorrer, como já foi comentado antes [3].
Tudo indica que as mesmas pessoas que fizeram o Edital da Prefeitura de Tubarão, no qual uma empresa privada ganhou a licitação [4], devem ter mandado o edital por e-mail, e os aspones locais nem se deram o trabalho de ler, para fazer alterações que ao menos dessem a aparência de ter sido elaborado aqui.
Repetindo: ninguém na Prefeitura leu a minuta de Edital antes de que posse postado no site, pois ninguém notou que dizia o nome de outra cidade. E se não leram, como é que sabem quais os termos da concessão do serviço?
Eu já tinha irresponsabilidade no trato da coisa pública. Mas nesse nível, é demais.
Pois nesse meio tempo, de copia-cola-posta-retira-corrige-posta de novo, o Comitê em Defesa da Água Pública, do qual faço parte, esteve no Ministério Público, apresentando documento no qual é solicitada sua intervenção, no sentido de buscar a declaração judicial de nulidade da audiência dita pública, que não teve nada nem de audiência, nem de pública.
O Promotor está estudando a documentação, e acreditamos que irá tomar alguma providência, já que, inclusive, estava presente no evento, e viu com seus próprios olhos o que lá aconteceu.
Outro acontecimento interessante, desde a última postagem, é que o Prefeito, depois que o "apertamos" [5], foi com uma comissão de Vereadores entregar uma cópia do seu Plano de Saneamento Básico (que para mim é fajuto) para o Secretário Estadual Marco Alba, ao qual está subordinada a CORSAN. Lá nessa reunião, nosso nobre Alcaide “deu trinta dias para a CORSAN apresentar uma proposta”.
Pois a Prefeitura de Tubarão, quer dizer, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, publicou a tal minuta de Edital, que referi acima, antes de decorridos esses trinta dias. Indicativo de que eu tinha razão e aquela reunião era um “engana-trouxa” [6].
Mas a história não terminou aí. Tem ainda uma parte cômica, na qual a gente fica sem saber ao certo quem é o palhaço.
No final do mês de outubro, ouve um evento denominado de “Fórum das Águas”, promovido pela CORSAN, na cidade vizinha de São Nicolau. O Presidente da CORSAN, logicamente, participou do evento. E nosso Prefeito-condenado [7] também esteve lá. Só que os dois ficaram se desviando, um não queria encontrar pessoalmente o outro. Por qual razão, isso ainda não se sabe ...
Então, antes de ir embora, o Presidente da CORSAN deixou nas mãos de um radialista local a proposta da empresa, para que essa pessoa entregasse ao Prefeito. Uma coisa bem ridícula.
Ao mesmo tempo, deixou gravada uma entrevista para a Rádio Missioneira, na qual disse que tratava-se de uma proposta para abertura de negociações, para uma gestão compartilhada do serviço (solução que defendemos, para a qual a lei federal 11.445 dispensa licitação), e criticou veementemente o Plano de Saneamento Básico, que segundo ele somente indica valores, mas não demonstra tecnicamente como a equipe que o elaborou chegou a tais números. Eu acho que eles simplesmente “chutaram”. Essa manifestação é indicativa de que não sou o único a achar que esse Plano é fajuto.
Mas o Alcaide não recebeu nosso querido locutor, pelo que a papelada foi entregue alguns dias depois ao Vice-Prefeito em exercício [8].
E o Prefeito passou imediatamente a dar entrevistas, dizendo que a proposta era uma ofensa ao Município, pois a CORSAN “deu tudo” para Santo Ângelo e Santa Rosa, mas “não dá nada” para São Luiz. E que a CORSAN nunca se preocupou em fazer esgoto (só que o contrato antigo previa apenas para abastecimento de água), etc., etc. Ou seja, que a CORSAN é o demônio em forma de Estatal.
Aliás, o cara é uma nulidade como administrador, mas é bom de retórica.
E daí, na quarta-feira passada, ele encaminhou a súmula do Edital da Licitação ao Jornal A Notícia, a qual foi publicada no sábado. Ou seja, foi dado início formal ao processo de privatização. Mas nós vamos resistir.
Bueno, como este texto já está muito comprido eu continuo amanhã. Ou depois.
Pois a Prefeitura de Tubarão, quer dizer, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, publicou a tal minuta de Edital, que referi acima, antes de decorridos esses trinta dias. Indicativo de que eu tinha razão e aquela reunião era um “engana-trouxa” [6].
Mas a história não terminou aí. Tem ainda uma parte cômica, na qual a gente fica sem saber ao certo quem é o palhaço.
No final do mês de outubro, ouve um evento denominado de “Fórum das Águas”, promovido pela CORSAN, na cidade vizinha de São Nicolau. O Presidente da CORSAN, logicamente, participou do evento. E nosso Prefeito-condenado [7] também esteve lá. Só que os dois ficaram se desviando, um não queria encontrar pessoalmente o outro. Por qual razão, isso ainda não se sabe ...
Então, antes de ir embora, o Presidente da CORSAN deixou nas mãos de um radialista local a proposta da empresa, para que essa pessoa entregasse ao Prefeito. Uma coisa bem ridícula.
Ao mesmo tempo, deixou gravada uma entrevista para a Rádio Missioneira, na qual disse que tratava-se de uma proposta para abertura de negociações, para uma gestão compartilhada do serviço (solução que defendemos, para a qual a lei federal 11.445 dispensa licitação), e criticou veementemente o Plano de Saneamento Básico, que segundo ele somente indica valores, mas não demonstra tecnicamente como a equipe que o elaborou chegou a tais números. Eu acho que eles simplesmente “chutaram”. Essa manifestação é indicativa de que não sou o único a achar que esse Plano é fajuto.
Mas o Alcaide não recebeu nosso querido locutor, pelo que a papelada foi entregue alguns dias depois ao Vice-Prefeito em exercício [8].
E o Prefeito passou imediatamente a dar entrevistas, dizendo que a proposta era uma ofensa ao Município, pois a CORSAN “deu tudo” para Santo Ângelo e Santa Rosa, mas “não dá nada” para São Luiz. E que a CORSAN nunca se preocupou em fazer esgoto (só que o contrato antigo previa apenas para abastecimento de água), etc., etc. Ou seja, que a CORSAN é o demônio em forma de Estatal.
Aliás, o cara é uma nulidade como administrador, mas é bom de retórica.
E daí, na quarta-feira passada, ele encaminhou a súmula do Edital da Licitação ao Jornal A Notícia, a qual foi publicada no sábado. Ou seja, foi dado início formal ao processo de privatização. Mas nós vamos resistir.
Bueno, como este texto já está muito comprido eu continuo amanhã. Ou depois.
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[1] Ver texto “Marmelada de Banana”, aqui.
[2] Ver texto “Um estranho silêncio”, aqui.
[3] Ver texto “Pinóquio é pouco”, aqui.
[4] Só empresas privadas podem ganhar a licitação. Como exemplo do direcionamento, um dos critérios é menor preço de tarifas. Como a Corsan poderá concorrer, se sua tarifa é única para todo o Estado, e conhecida das demais licitantes, que poderão colocar valores mais baixos, e logo adiante recuperar esse valor com os tais “equilíbrios econômico-financeiros do contrato”?
[5] Através de reuniões nos bairros, entrevistas, panfletos, abaixo-assinado, etc.
[6] Ver texto “Pai Arnóbio anuncia vencedor de licitação”, aqui.
[7] Ver texto “Prefeito é condenado por fraude em licitação”, aqui.
[8] Ver aqui.
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[1] Ver texto “Marmelada de Banana”, aqui.
[2] Ver texto “Um estranho silêncio”, aqui.
[3] Ver texto “Pinóquio é pouco”, aqui.
[4] Só empresas privadas podem ganhar a licitação. Como exemplo do direcionamento, um dos critérios é menor preço de tarifas. Como a Corsan poderá concorrer, se sua tarifa é única para todo o Estado, e conhecida das demais licitantes, que poderão colocar valores mais baixos, e logo adiante recuperar esse valor com os tais “equilíbrios econômico-financeiros do contrato”?
[5] Através de reuniões nos bairros, entrevistas, panfletos, abaixo-assinado, etc.
[6] Ver texto “Pai Arnóbio anuncia vencedor de licitação”, aqui.
[7] Ver texto “Prefeito é condenado por fraude em licitação”, aqui.
[8] Ver aqui.
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