Indignação
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* Por Nenito Sarturi
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"Quando criei este Blog, na minha primeira postagem, alertei que meus escritos aqui não seriam diários. Mas não imaginava (nem eu nem meus poucos leitores), que as postagens seriam tão raras. Mais uma vez peço escusas por isto.
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Os que não são Policiais certamente não imaginam o grau de exigência desta profissão, tão incompreendida e mal valorizada financeiramente falando.
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Mas hoje não me contive! Tirei um tempo para escrever sobre um assunto desagradável. Escrever é uma forma de protestar. E meu protesto veemente hoje é sobre o assunto "Aposentadoria Especial" dos Policiais Civis.
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Existe uma Lei Federal (a Lei Complementar 51/1985), que disciplina a matéria. O STF já se pronunciou no sentido de que a Constituição de 1988 recepcionou tal lei na íntegra. Pela Lei, os Policiais Civis podem se aposentar voluntariamente aos 30 anos de serviço, desde que 20 deles sejam trabalhando em atividade de risco (leia-se serviço policial), e 10 anos em qualquer outra atividade.
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Pois a Procuradoria Geral do Estado do RS, através de um "Parecer" fajuto e mal-intencionado, sobrepondo-se à Constituição Federal e à Lei citada, afirma que os policiais que se aposentarem nessas condições não terão direito à Integralidade e à Paridade. Ou seja, não receberão seu salário na íntegra após aposentados. Esse é o "Presente Grego" que os Policiais Civis receberão pela Aposentadoria.
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É o cúmulo da desconsideração. O que os dignos Procuradores da PGE querem é que os Policiais morram no exercício da função, para economia dos cofres do Estado.
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Faz-se necessário esclarecer que os Policiais Federais, os Policiais Militares e a Polícia Rodoviária Federal aposentam-se com proventos integrais, conforme manda a referida Lei, na regra dos 20 + 10. E, nos demais Estados do país, os Políciais Civis Estaduais também se aposentam nessas condições.
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Apenas no Rio Grande do Sul é que os "Soldadinhos do Passo Certo" da PGE se pronunciam contra o nosso DIREITO.
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Num Estado como o Rio Grande do Sul, que se diz o mais culto da Federação, infelizmente as Leis continuam sendo "rasgadas" impunemente, justamente por aqueles que deveriam ser os primeiros a segui-las e aplicá-las. Minha INDIGNAÇÃO é a mesma de centenas de colegas, Policiais Civis íntegros, trabalhadores e honrados que vêm seus direitos ceifados, dia após dia."
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* Nenito Sarturí, músico e compositor, autor de inúmeros sucessos (um de meus preferitos é Meu Canto, em parceria com Cenair Maicá), é meu colega Delegado de Polícia.
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Obs: Tudo indica que o Tarso vai, infelizmente, homologar esse parecer infeliz, o que será um verdadeiro tiro de misericórdia, na já agonizante militância petista da Polícia Civil.
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